Nesta seção o cidadão encontra as respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
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Quem tem direito e como obter o benefício do Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. Se sua família se encaixa em uma das faixas de renda definidas pelo programa, procure o setor responsável pelo Bolsa Família na Secretaria de Desenvolvimento Social.
Para mais informações acesse no menu principal: Carta de Serviços- Cidadania e Assistência Social.
Link: https://www.itajuipe.ba.gov.br/site/Servicos/17 -
Como faço para ter acesso as leis do município de Itajuípe?
As leis municipais podem ser encontradas no Portal Oficial do município em ( https://www.itajuipe.ba.gov.br/site/paginadinamica/leis-municipais ) na área de Acesso RÁPIDO, clicando na aba Legislação Municipal.
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Sou servidor público e preciso ter acesso aos meus contracheques. Como posso obtê-los?
Os contracheques também podem ser visualizados e baixados no Portal Oficial do Município na área de Acesso Rápido, clicando na aba "Recursos Humanos"
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Como posso encontrar e acompanhar as Licitações do município de Itajuípe?
É muito simples, basta entrar no Portal Oficial do município e clicar na área "Transparência" e na aba "Licitações".
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O acesso à informação é gratuito?
Conforme disposto no art.12 da Lei de Acesso à Informação, o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito. No entanto, podem ser cobrados os custos dos serviços e dos materiais utilizados na reprodução e envio de documentos. Neste caso, o órgão ou entidade deverá disponibilizar ao solicitante uma Guia de Recolhimento da União (GRU) ou documento equivalente para que ele possa realizar o pagamento.
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Como encontrar as receitas e despesas do município?
Qualquer cidadão pode ter acesso às receitas e despesas do município, basta acessar a página inicial do portal e clicar na aba "Transparência" e, em seguida, clicar na área "Receitas e Despesas".
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Preciso ter acesso à Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, Orçamentária Anual- LOA e Plano Plurianual- PPA, como posso encontrá-los?
Basta acessas o site oficial do município na "Transparência" que lá você encontra todos os instrumentos de planejamento.
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Consigo saber sobre as informações referentes às diárias dos servidores do município?
Sim. Basta clicar no endereço eletrônico ( https://impublicacoes.org/transparencia131/diarias_.php?id=ba_pm_itajuipe ) ou acessar a área "Transparência".
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Preciso justificar o motivo do meu pedido de acesso à informação?
Não. Conforme o disposto no art.10, parágrafo 8° da Lei de Acesso à Informação- LAI são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
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Gostaria de saber quais os convênios existem no município e onde posso encontrá-los?
Para saber informações sobre os Convênios que estão sendo executados no município, basta acessar o menu "Encontre no Portal" e clicar na aba "Convênios" que você será redirecionado para a página que contém todas informações de Convênios existentes em nosso município.
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Caso eu queria saber sobre as obras em andamento do município, como posso obter essas informações no Diário Oficial do município?
Basta clicar no campus "Encontre no Portal" e em seguida na aba "Obras" e escolher o ano que deseja acessar as informações.
