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Prefeitura Municipal de Itajuípe

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Legislação Municipal

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    Outros 1008/2020 Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para celebrar convênio de... Detalhes
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    26/2020 Dispõe sobre medidas de combate a disseminação do Novo Coronavírus (C... Detalhes
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    27/2020 Dispõe sobre medidas de emergência a serem adotadas no âmbito Municíp... Detalhes
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    28/2020 Dispõe sobre medidas de combate a disseminação do Novo Coronavírus (C... Detalhes
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    30/2020 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Itajuípe para o ... Detalhes
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    31/2020 Dispõe sobre medidas de combate a disseminação do Novo Coronavírus (C... Detalhes
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    32/2020 Dispõe sobre medidas de combate a disseminação do Novo Coronavírus (C... Detalhes
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    34/2020 Dispõe sobre prorrogação de medidas de emergência adotadas no âmbito ... Detalhes
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    35/2020 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Itjuípe para o e... Detalhes
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    38/2020 Dispõe sobre medidas complementares de combate a disseminação do Novo... Detalhes
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    40/2020 Dispõe sobre medidas complementares de combate a disseminação do Novo... Detalhes
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    41/2020 Dispõe sobre prorrogação de medidas de emergência adotadas no âmbito ... Detalhes
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    42/2020 Dispõe sobre medidas complementares de combate a disseminação do Novo... Detalhes
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    43/2020 Dispõe sobre prorrogação de medidas de emergência adotadas no âmbito ... Detalhes
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    Outros 44/2020 Abre crédito extraordinário no valor de R$ 350.000,00, para custeio d... Detalhes
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    45/2020 Determina toque de recolher em todo o território do Município de Itaj... Detalhes
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    46/2020 Determina o uso compulsório de máscara facial em locais públicos e pr... Detalhes
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    48/2020 Dispõe sobre prorrogação de medidas de emergência adotadas no âmbito ... Detalhes
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    49/2020 Dispõe sobre de medidas no âmbito Município de Itajuípe para combate ... Detalhes
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    50/2020 Dispõe sobre medidas de contingenciamento no âmbito Município de Itaj... Detalhes
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    51/2020 Determina prorrogação de toque de recolher em todo o território do Mu... Detalhes
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    52/2020 Dispõe sobre alteração de medidas de emergência adotadas no âmbito Mu... Detalhes
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    54/2020 Determina Prorrogação de Suspensão de Atividades Educacionais no Âmbi... Detalhes
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    56/2020 Determina prorrogação de toque de recolher em todo o território do Mu... Detalhes
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    57/2020 Determina prorrogação de toque de recolher em todo o território do Mu... Detalhes