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1. O que é o serviço?
A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a d -
2. Quando solicitar?
Idosos
Pessoas idosas (acima de 60 anos) cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda individual de até 2 (dois) salários mínimos.
Caso a pessoa idosa não tenha sido inscrita no Cadastro Único, deverá entrar em contato com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo do seu local de moradia para ser inscrita no Cadastro Único. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Na sede do CRAS, localizado na Rua Alcino Nascimento, n°316 , com atendimento de 8:00 às 12:00h -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
A Carteira da Pessoa Idosa poderá ser emitida por meio do endereço https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/ pela própria pessoa Idosa ou a pessoa idosa poderá requerer nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.
-RG
-CPF
-Comprovante de Residência
-NIS -
5. Legislação/Norma que regula o serviço
Estatuto do Idoso - LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. -
6. Taxas cobradas
Serviço Gratuito -
7. Prazo para a prestação do serviço
Sem prazo. -
8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Solicitar CADÚnico; Dirigir-se ao CRAS com a documentação constante em Item "4". -
9. Outras informações
A Carteira da Pessoa Idosa tem as informações de identificação da pessoa e QRcode ou código alfanumérico para verificação da validade da carteira. -
Criado em: 15/04/2021
Atualizado em: 15/04/2021
