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1. O que é o serviço?
Atestar a viabilidade ambiental dos empreendimentos: ampliação, concepção, localização, instalação e operação de empreendimentos. -
2. Quando solicitar?
Destina-se aos empreendimentos cujo seus objetivos oferecem maior risco ambiental. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através da Diretoria de Meio Ambiente, localizadas na Rua Julieta Maron Ramos, SN, Complexo Turístico Jorge Amado. -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Todas documentações da empresa. -
5. Legislação/Norma que regula o serviço
Resolução CONAMA nº 237 de 1997. -
6. Taxas cobradas
Obs: dependerá do serviço a ser prestado. -
7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Informação explícita nos itens 2 e 3. -
9. Outras informações
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Criado em: 08/01/2020
Atualizado em: 08/01/2020
