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Prefeitura Municipal de Itajuípe

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Prefeitura Municipal de
Itajuípe

Licenciamento Ambiental

  • 1. O que é o serviço?

    Atestar a viabilidade ambiental dos empreendimentos: ampliação, concepção, localização, instalação e operação de empreendimentos.

  • 2. Quando solicitar?

    Destina-se aos empreendimentos cujo seus objetivos oferecem maior risco ambiental.

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

    Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através da Diretoria de Meio Ambiente, localizadas na Rua Julieta Maron Ramos, SN, Complexo Turístico Jorge Amado.

  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

    Todas documentações da empresa.

  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

    Resolução CONAMA nº 237 de 1997.

  • 6. Taxas cobradas

    Obs: dependerá do serviço a ser prestado.

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

    Informação explícita nos itens 2 e 3.

  • 9. Outras informações

  • Criado em: 08/01/2020

    Atualizado em: 08/01/2020