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Prefeitura Municipal de Itajuípe

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Prefeitura Municipal de
Itajuípe

Empreendedor Legalizado

(Acesse aqui)
  • 1. O que é o serviço?

    É o serviço pelo qual a Secretaria de Desenvolvimento Econômico juntamente com o SEBRAE e instituições parceiras colaboram na formalização do dos empreendimentos locais. Seu objetivo é contribuir para o desenvolvimento dos empreendimentos, estimular

  • 2. Quando solicitar?

    Quando as atividades empreendedoras seja de comércio, serviço ou produção não estiverem legalizadas.

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

    Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizado na Rua Julieta Maron Ramos- SN. Complexo Turístico Jorge Amado.
    Mais informações: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas


  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

    Dados Pessoais: CPF, RG, Titulo de Eleitor, Declaração do Imposto de Renda, Comprovante de Residência e Telefone

    Dados do negócio: Tipo de atividade econômica, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.

  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

    A figura jurídica do Microempreendedor Individual foi instituída pela Lei Complementar 123, alterada pela Lei Complementar 128, referente ao Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

  • 6. Taxas cobradas

    Gratuito

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

    Informação explícita nos itens 3 e 4.

  • 9. Outras informações

    O município de Itajuípe durante a gestão 2017-2020, sob a coordenação do secretário Vinícyus Costa Guimarães, atendeu aproximadamente 800 microempreendedores e empreendedores que possuíam suas atividades comerciais não formalizadas.

  • Criado em: 08/01/2020

    Atualizado em: 08/01/2020