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1. O que é o serviço?
O programa Leite Fome Zero, consiste na aquisição e distribuição diária de leites a crianças de 2 a 7 anos.
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2. Quando solicitar?
São assistidas, crianças matriculadas em creches e pré-escolas dos municípios de Itajuípe.
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3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Na sede do CRAS, localizado na Rua Alcino Nascimento, n°316 , com atendimento de 8:00 às 15:00h -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
O município segue alguns critérios estabelecido pela Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social como: realizar uma filtragem com os beneficiários do Programa Bolsa Família; realizar uma reunião com os diretores escolares para que eles identifiquem as famílias mais vulneráveis; identificar as famílias que estão com cadastros atualizados.
Quanto a o forma de entrega do leite o município utiliza a dinâmica semanalmente. Logo após a equipe responsável, os encaminha para as Unidades Escolares devidamente cadastradas. -
5. Legislação/Norma que regula o serviço
Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003. -
6. Taxas cobradas
Gratuito -
7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Informação explícita no item 4. -
9. Outras informações
Com a implantação do programa podemos destacar que houve diminuição no índice de desnutrição; maior procura dos responsáveis em matricular as crianças nas unidades escolares, pois uns dos critérios para o recebimento que as crianças de dois a sete anos estejam matriculadas; maior procura em atualizar o cadastro na base no Cadastro Único do Programa do Governo Federal.
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Criado em: 27/11/2019
Atualizado em: 15/04/2021
