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1. O que é o serviço?
Constitui-se em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social, garantindo aos cidadãos e às famílias em situação de vulnerabilidade social, a obtenção dos documentos daqueles que necessitam e que não dispõem de condições para adqui -
2. Quando solicitar?
O alcance do benefício documentação é destinado aos cidadãos e às famílias e será, preferencialmente, para adquirir os seguintes documentos: Certidão de Nascimento; Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Na sede do CRAS, localizado na Rua Alcino Nascimento, n°316 , com atendimento de 8:00 às 15:00h. -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Qualquer dado que diga respeito a documentação do solicitante que este tenha disponível.
Caso o mesmo não tenha documentação disponível, será feita busca pelos órgãos competentes mediante iniciativa do CRAS.
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5. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei Municipal nº 978/2017. -
6. Taxas cobradas
Gratuito -
7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Procurar a unida do CRAS em endereço disposto no item “3”. -
9. Outras informações
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Criado em: 26/11/2019
Atualizado em: 15/04/2021
