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1. O que é o serviço?
Constitui-se em uma prestação temporária, não contribuitiva da assistência social, em bens de consumo, para reduzir vulnerabilidade provocada por morte de membro da família. -
2. Quando solicitar?
Com o falecimento de algum integrante de família carente. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Na sede do CRAS, localizado na Rua Alcino Nascimento, n°316 , com atendimento de 8:00 às 15:00h.
Ou, na unidade de atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Social, nº S/N, Centro, com atendimento de 8:00 às 15:00h. -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Certidão de Óbito ou Guia de Sepultamento; RG e Comprovante de Residência do solicitante e do falecido. -
5. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei Federal nº 8.742/1993 e Lei Municipal nº 978/2017. -
6. Taxas cobradas
Gratuita -
7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Levar documentação ao CRAS e preenchimento de formulário. -
9. Outras informações
Em 2020 foram assistidas 39 famílias. -
Criado em: 25/11/2019
Atualizado em: 15/04/2021
