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1. O que é o serviço?
Serviço de Acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais, nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente – em uma casa que não é a sua. Público alvo Geral: Crianças e adolescentes de 0 a 12 anos. -
2. Quando solicitar?
o Cabimento deste serviço de acolhimento é particularmente adequado ao atendimento de crianças e adolescentes com possibilidade de retorno à família de origem, ampliada ou extensa. Para as crianças pequenas que vivenciam situações de violação de direitos, o acolhimento familiar tem se mostrado uma forma de atendimento adequada a suas especificidades. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
A denúncia pode ser feita junto ao Conselho Tutelar.
Atualmente a Casa Lar fica localizada na Rua Olavo Bilac, nº 321, centro. -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia anônima ou não sobre casos de maus-tratos e negligência, e eles serão apurados Conselho Tutelar. A denúncia pode ser feita pelo Disque 100, ou diretamente na sede do Conselho. -
5. Legislação/Norma que regula o serviço
ECA -
6. Taxas cobradas
Gratuito -
7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
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9. Outras informações
E em Itajuípe, a Casa Lar Núbia Badaró, foi inaugurada no dia 22.05.2014, exigência estabelecida pelo Ministério Público Municipal através da Drª Livia Luz diante a demanda na atual conjuntura. Inicialmente foram recebidas 04 crianças (03 meninas e 01 menino com deficiência física com idades entre 03 a 8 anos). E atualmente estão sendo acolhidas 04 crianças/adolescentes.
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Criado em: 25/11/2019
Atualizado em: 15/04/2021
