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Prefeitura Municipal de Itajuípe

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Prefeitura Municipal de
Itajuípe

Programa Primeira Infancia no SUAS (Criança Feliz)

  • 1. O que é o serviço?

    O Programa Criança Feliz é uma ação do Governo Federal, instituído por meio do decreto nº 8.869/2016, de caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu

  • 2. Quando solicitar?

    São públicos prioritários do Programa Criança Feliz: gestantes, crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; II - crianças de até seis anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada; e III - crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, caput, incisos VII e VIII, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas famílias.

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

    Após busca ativa realizada pela equipe de visitadores são realizados acompanhamentos à domicilio. A sede administrativa do Programa Primeira Infância no SUAS, funciona na Rua Alcino Nascimento, nº 316, centro, das 8:00h às 15:00h

  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

    -RG
    - Comprovante de Residência
    -Certidão de Nascimento da Criança
    -Folha Resumo do CAD-Único

  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

    Decreto nº 8.869/2016

  • 6. Taxas cobradas

    Gratuito

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

    Ir na sede do CRAS solicitar o serviço munido com a documentação informada no Item "4".

  • 9. Outras informações

    As visitas são realizadas, semanalmente, quinzenalmente e mensalmente, com horários agendados pela equipe de visitadores na residência.
    No contexto municipal são atendidas 300 famílias entre a Sede e Distritos;

  • Criado em: 25/11/2019

    Atualizado em: 15/04/2021