-
1. O que é o serviço?
O Programa Criança Feliz é uma ação do Governo Federal, instituído por meio do decreto nº 8.869/2016, de caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu -
2. Quando solicitar?
São públicos prioritários do Programa Criança Feliz: gestantes, crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; II - crianças de até seis anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada; e III - crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, caput, incisos VII e VIII, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas famílias. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Após busca ativa realizada pela equipe de visitadores são realizados acompanhamentos à domicilio. A sede administrativa do Programa Primeira Infância no SUAS, funciona na Rua Alcino Nascimento, nº 316, centro, das 8:00h às 15:00h -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
-RG
- Comprovante de Residência
-Certidão de Nascimento da Criança
-Folha Resumo do CAD-Único
-
5. Legislação/Norma que regula o serviço
Decreto nº 8.869/2016 -
6. Taxas cobradas
Gratuito -
7. Prazo para a prestação do serviço
-
8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Ir na sede do CRAS solicitar o serviço munido com a documentação informada no Item "4". -
9. Outras informações
As visitas são realizadas, semanalmente, quinzenalmente e mensalmente, com horários agendados pela equipe de visitadores na residência.
No contexto municipal são atendidas 300 famílias entre a Sede e Distritos;
-
Criado em: 25/11/2019
Atualizado em: 15/04/2021
