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1. O que é o serviço?
É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.
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2. Quando solicitar?
O Bolsa Família repassa todos os meses aos beneficiários uma quantia em dinheiro a fim de promover o alívio imediato da pobreza. Para fazer parte do programa, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Setor do cadastro do Bolsa Família na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Ou através do Número (73) 98124-8493
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4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Para estar no Bolsa Família, é preciso ter renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais. Se a família tiver na sua composição crianças ou adolescentes de até 17 anos, o patamar passa para R$ 178,00 mensais. A seleção é feita por meio de um sistema informatizado, ou seja, embora seja pré-requisito para ingressar no programa, estar no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família. São documentos obrigatórios para adesão:
-RG
-CPF
-Titulo de Eleitor
-Carteira de Trabalho
-Certidão de Nascimento da Criança
-Comprovante de Energia da casa onde mora
-Declaração Escolar (se houve -
5. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004. -
6. Taxas cobradas
Gratuito. -
7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Adesão: 1-A inscrição no Cadastro Único deve ser feita por uma pessoa da família, chamada de Responsável Familiar, no setor do cadastro do Bolsa Família na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Reclamação: 1- o beneficiário registra reclamação do não recebimento do benefício; 2- o órgão responsável analisa a situação, se necessário encaminha para resolução e fornece resposta ao beneficiário. -
9. Outras informações
Horário de Funcionamento: 8:00 às 15:00h.
Para reclamações e Denúncia de cadastramento/recebimento de benefício indevido ligue: (73) 98124-8943. -
Criado em: 14/06/2019
Atualizado em: 18/06/2021
