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Prefeitura Municipal de Itajuípe

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Programa Bolsa Família - Adesão e Reclamação de problemas com o benefício

  • 1. O que é o serviço?

    É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.

  • 2. Quando solicitar?

    O Bolsa Família repassa todos os meses aos beneficiários uma quantia em dinheiro a fim de promover o alívio imediato da pobreza. Para fazer parte do programa, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

    Setor do cadastro do Bolsa Família na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

    Para estar no Bolsa Família, é preciso ter renda por pessoa de até R$ 85,00 mensais. Se a família tiver na sua composição crianças ou adolescentes de até 17 anos, o patamar passa para R$ 170 mensais. A seleção é feita por meio de um sistema informatizado, ou seja, embora seja pré-requisito para ingressar no programa, estar no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família. São documentos obrigatórios para adesão:
    -RG
    -CPF
    -Titulo de Eleitor
    -Carteira de Trabalho
    -Certidão de Nascimento da Criança
    -Comprovante de Energia da casa onde mora
    -Declaração Escolar (se houver c

  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

    Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004.

  • 6. Taxas cobradas

    Gratuito.

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

    Adesão: 1-A inscrição no Cadastro Único deve ser feita por uma pessoa da família, chamada de Responsável Familiar, no setor do cadastro do Bolsa Família na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

    Reclamação: 1- o beneficiário registra reclamação do não recebimento do benefício; 2- o órgão responsável analisa a situação, se necessário encaminha para resolução e fornece resposta ao beneficiário.

  • 9. Outras informações

    Horário de Funcionamento: 7:00 às 12:00 e 13:30 às 16:30.

  • Criado em: 14/06/2019

    Atualizado em: 25/11/2019